Nesta quinta-feira, 28, auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac) e os responsáveis pelo controle de documentos fiscais eletrônicos na Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), estiveram reunidos presencialmente, em Florianópolis. O objetivo da reunião foi de estabelecer as Especificações de Requisitos (ER) do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-DAF), que será utilizado com o novo equipamento denominado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF).

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina, o auditor fiscal Paulo Roberto Gotelip, a ER do PAF-DAF deverá ser publicada no início de dezembro.

“Após a publicação dos requisitos do DAF, as empresas deram início ao desenvolvimento desse equipamento. O Instituto Federal de Santa Catarina será o primeiro órgão a certificar o uso do DAF. Para a emissão da NFC-e com o uso do DAF, o programa emissor deverá continuar seguindo regras específicas, tal como já acontece hoje com o ECF e com a própria NFC-e”, afirmou.

Segundo ele, no início de novembro o Gesac apresentará estas especificações para a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-SC) e Associação Catarinense de Supermercados (Acats), a fim de que os requisitos atendam aos controles do fisco e também não dificultem o desenvolvimento por parte das empresas de software. Os trabalhos terão continuidade nesta sexta-feira, 29.